Tempo de Garantia
5. GARANTIA DO PRODUTO APÓS PRAZO LEGAL (30 OU 90 DIAS)
Após 30 dias corridos da data de recebimento do produto, o pedido não pode ser cancelado nem devolvido.
O CDC estabelece o prazo de 30 dias de garantia legal para bens não duráveis e 90 dias para bens duráveis (armadilhas luminosas), após estes prazos, o produto deverá ser enviado para conserto em garantia conforme prazos e condições estabelecidos pelo fabricante, sendo o frete de ida e volta por conta do cliente.
I - PRAZO E COMPROVAÇÃO DA GARANTIA PARA ARMADILHAS LUMINOSAS:
1.1 As armadilhas luminosas, devidamente lacradas, são garantidas pelo seu fabricante e/ou importador (Ascend Global Ind. Com. Ltda.) pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias já incluídos os 90 dias do CDC, contados a partir da data de sua aquisição pelo primeiro consumidor e obedecidas às condições e às recomendações especiais discriminadas neste documento e no manual de instruções.
1.2 Esta garantia contratual abrange a substituição ou conserto gratuito das partes que compõem o aparelho que resultarem, exclusivamente de eventuais defeitos decorrentes de projeto, fabricação, montagem, ou quaisquer outros vícios de qualidade que o tornem impróprio ou inadequado ao uso regular.
1.3. Para a comprovação do cumprimento do prazo estabelecido na presente garantia, o consumidor deverá apresentar a 1ª via da nota fiscal de compra ou outro documento fiscal equivalente com a devida identificação do produto com seu número de série.
II - EXCLUSÃO DE GARANTIA
2.1 A garantia não abrangerá, sendo, pois, ônus do consumidor:
a) os danos sofridos pelo produto, ou seus acessórios, em consequência de acidente, maus tratos, manuseio ou uso incorreto e inadequado, bem como de errada instalação ou manutenção, manutenções efetuadas por pessoal não autorizado, de danos por transporte ou de circunstâncias que, todavia, não são decorrentes de defeitos de fabricação do produto. Estão também excluídas da garantia as intervenções inerentes à instalação e à conexão nos circuitos de alimentação, como também as manutenções citadas no manual de instruções. A garantia não abrange ainda as lâmpadas (nos produtos onde houver) e, em todos os casos de um uso impróprio do aparelho;
b) os danos sofridos pelo produto, em consequência de sua utilização para finalidades diversas das especificadas pelo fabricante;
2.2 O fabricante e/ou importador não será responsável por eventuais danos que podem, direta ou indiretamente, ser provocados às pessoas, coisas e animais domésticos como consequência da falta de respeito por todas as instruções indicadas no manual de instruções e principalmente relativas aos avisos sobre a instalação, uso e manutenção do aparelho.
III - LOCAL ONDE A GARANTIA DEVERÁ SER EXERCIDA
3.1. Os consertos em garantia somente deverão ser efetuados pela Ascend Global Indústria e Comércio Ltda ou por uma Assistência Autorizada, devidamente nomeada pelo fabricante e/ou importador, que, para tanto, se utilizará de técnicos especializados e de peças originais, relacrando o seu aparelho e garantindo o serviço executado.
3.2 Correm por conta do consumidor os custos de transporte do produto para envio à assistência técnica e retorno ao consumidor.
IV - CESSAÇÃO DA GARANTIA
4.1. Não permita que o conserto do produto abaixo identificado seja realizado por curiosos, pessoas ou oficinas não autorizadas e não credenciadas pelo seu fabricante e/ou importador.
4.2. A manipulação do produto por pessoas não autorizadas pelo produtor e/ou importador, com a consequente violação do lacre do produto, implica a imediata cessação da presente garantia.
6 - RECOMENDAÇÕES ESPECIAIS
1. Antes de colocar o produto em funcionamento, leia atentamente as instruções de uso e/ou instalação contidas no próprio aparelho, na embalagem, ou no manual respectivo. Siga-as rigorosamente. Elas são a sua segurança.
2. Certifique-se de que a voltagem a ser utilizada é a mesma indicada no aparelho (127V ou 220V ou bivolt). Verifique se a instalação elétrica do local está correta e em bom estado.
3. Para evitar danos, mantenha o produto bem armazenado e limpo, em ambiente protegido das intempéries (chuva, vento, umidade, raios solares, etc.).
4. Não introduza quaisquer objetos estranhos à função própria do produto, principalmente quando este estiver em funcionamento, evitando acidentes.